Alunos da FDCL conhecem Presídio e IML de Lafaiete

Os alunos assistiram a uma demonstração com os cães adestrados

“As pessoas que entram em um presídio jamais saem de lá da mesma forma. Elas jamais esquecem essa experiência; passam a pensar diferente.” Com essas frases, que a professora Marta Mariza Barbosa Borges de Alencar explicou o objetivo da visita técnica realizada no dia 10 de abril ao presídio da cidade. 32 alunos do primeiro e segundo períodos da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) participaram da experiência e aprenderam um pouco mais sobre Direito Penal.

Para a Mestre em Direito, a visita pode ajudar os alunos na vida acadêmica e, futuramente, na vida profissional: “Como temos uma população extremamente jovem, este tipo de atividade os faz crescer um pouco e adquirir experiência pessoal. Eles também passam a conhecer a realidade penal no Brasil. O Direito Penal é o que mais se beneficia dessa atividade, desmistificando conceitos anteriormente tidos como únicos e verdadeiros”, declarou.

Quem recebeu os alunos durante a visita foi o diretor geral do presídio, Gelcimar de Oliveira Neves, e o diretor adjunto, que também é aluno da FDCL, Adameck Manuel de Ferreira. Eles proporcionaram aos alunos uma visão real do que seja o sistema prisional e sensibilizaram os acadêmicos para o valor em respeitar os direitos humanos: “A recepção foi calorosa e descontraída o que muito contribuiu para quebrar alguns medos que ainda persistiam em alguns alunos”, relatou a professora.

Os acadêmicos conheceram alguns presos, o funcionamento do presídio e a estrutura do local: “Durante a visita técnica, vimos todos os passos dados pelo preso, desde sua chegada até seu destino final. Visitamos todas as instalações do presídio, tanto as já utilizadas como as que estão em construção. Conhecemos a sala de visita íntima e os pré-requisitos para fazer uso dela; conhecemos o parlatório; assistimos a parte de um jogo de futebol no pátio interno e percorremos os corredores onde ficam as celas, uma feminina e as masculinas. Também conversamos com vários presos e pudemos conhecer os trabalhos artesanais e artísticos feitos por eles”, contou Marta Mariza.

Na visão da docente, a visita ao presídio foi proveitosa aos alunos: “Todos, sem exceção, voltaram da visita com outra forma de pensar as penas e os presídios. Alguns expressaram sua preocupação em nunca passar para o lado de dentro das celas. Também perceberam que, apesar da precariedade das instalações, os recursos humanos com que conta nosso presídio fazem toda a diferença. Os alunos acharam interessante a fala do diretor geral: ‘Espero vocês aqui reivindicando os direitos dos presos porque eles são pessoas humanas e merecem ser respeitados em seus direitos fundamentais’”, lembrou.

Para finalizar o dia, os alunos ainda conheceram o Instituto Médico Legal (IML), que fica próximo ao presídio de Lafaiete: “A visita foi propiciada pelo médico do IML, Dr. Rômulo de Azevedo Castro. Tivemos uma verdadeira aula de medicina legal e também conhecemos um dado estatístico que nos impressionou, qual seja: o percentual de perícias feitas em mortos é somente 11% sendo. Os demais 89% feitos pessoas vivas. Mudamos, então, um preconceito, e passamos a ter um conceito do que seja a atribuição do IML”, finalizou.

Após a visita ao IML e as palavras do Dr. Rômulo, os agentes do presídio fizeram apresentações, simulando a atuação dos cães adestrados em possíveis ocorrências, tais como: tentativa de fuga; tentativa de motim dentro das celas; perseguição a suspeitos etc.

Professores e alunos da FDCL lutam contra a PEC da impunidade

MPs realizaram atos públicos contra a PEC da impunidade

O promotor de Ouro Branco e também professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Dr. José Lourdes de São José, vem, junto com outros promotores de Lafaiete e região, promovendo um movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional 37. Segundo o promotor, a aprovação pelo Congresso da PEC da Impunidade, como ficou conhecida, trará nefastos efeitos e grave prejuízo à sociedade.

José Lourdes explica porque é contra a PEC 37: “Como Membro do Ministério Público (MP) e como cidadão, sou totalmente contra essa malsinada PEC, posto que caminha na contramão da democracia. Na quase totalidade dos países do mundo, o MP dirige, comanda as investigações ou participa delas. Somente em três países no mundo o monopólio da investigação criminal está nas mãos da polícia: Uganda, Quênia e Indonésia, países sem qualquer tradição de combate ao crime e de formação jurídica”.

O Ministério Público está mobilizado contra a aprovação da PEC 37: “Todos os MPs brasileiros estão com atividades programadas a fim de mobilizar o país. A campanha está sendo coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A articulação nacional e internacional da Campanha Brasil contra a Impunidade obteve o apoio da CNBB, Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Policiais Federais de MG, CREA, Conselho Federal de Medicina, Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas, Associação de Magistrados e Promotores Europeus, Procurador-Geral Adjunto da Rússia, Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia, Instituições da Áustria, Canadá, Moçambique, MP dos Estados Unidos e entidades diversas de vários países”, contou.

Professor José Lourdes de São José

Em Conselheiro Lafaiete participaram do Ato Público representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo locais, integrantes de movimentos sociais, da sociedade civil organizada, de partidos políticos, da imprensa, de faculdades e escolas e de instituições privadas. Durante a manifestação, o promotor de Justiça de Conselheiro Lafaiete, Glauco Peregrino, falou sobre as consequências da aprovação da PEC 37 e da importância do apoio social à campanha do Ministério Público. O promotor de Justiça de Conselheiro Lafaiete, Fábio Costa, falou que a aprovação da PEC 37 pode acarretar impunidade. Vários segmentos da sociedade participaram e manifestaram apoio ao movimento do Ministério Público, especialmente o prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, o juiz de Direito e professor da FDCL, José Leão Santiago Campos, o presidente da Famacol, Ângelo de Souza Júnior, e o representante da ONG “Dia do Basta”, Giovani Reis. Os alunos da FDCL, que são contra a aprovação da PEC 37, também estiveram presentes no Ato Público, dando apoio não só ao professor José Lourdes, como a todos os promotores da região.

Em Ouro Branco, a Audiência Pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal, com a participação da prefeita Cida Campos; do vice-prefeito Palomar Vargas; da juíza da Comarca, Beatriz Auxiliadora Rezende Machado; do presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro; da presidente da subseção da OAB, Maria Aparecida Hubner de Souza; do promotor Daniel Piovanelli Ardissson. Só na cidade onde atua o promotor foram recolhidas 3.538 assinaturas no abaixo-assinado de quem é contra a PEC: “O que se objetiva é a mobilização de toda a sociedade contra essa mudança na Constituição, e quanto mais assinaturas forem colhidas melhor, para que o Congresso perceba que a sociedade brasileira não respalda essa alteração na Carta Magna”, justificou.

Para o promotor a aprovação da PEC 37 será um retrocesso: “Ela beneficia o crime organizado, na medida em que enfraquece o sistema de investigação criminal. O MP não quer e nunca quis a exclusividade da investigação criminal. O que se deseja é a atuação integrada, compartilhada e de corresponsabilidade do MP com as polícias, porque isso fortalece a apuração dos crimes e leva a um combate mais eficiente da corrupção. Com a aprovação da PEC, mais de 8.000 Promotores de Justiça ficarão afastados da investigação criminal e perderão essa importante atribuição. No ranking anual sobre a corrupção no mundo elaborado pela ONG Transparência Internacional, o Brasil apareceu em 2012 apenas na 69ª posição”.

Professor José Leão Santiago

Entenda a PEC 37

É uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e ex-delegado de polícia, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2011, com a aprovação de 207 deputados, que visa acrescentar o 10º parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, atribuindo a exclusividade da investigação criminal às polícias civil e federal e, com isso, afasta o Ministério Público (Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e procuradores da República), bem como outras instituições, como os Tribunais de Contas, Banco Central, Receita Federal e Estadual, Polícia Militar, da investigação criminal. Essa PEC passou a tramitar rapidamente no Congresso Nacional após o julgamento do Mensalão, como uma retaliação dos membros do Congresso Nacional contra o trabalho do Ministério Público que culminou com a condenação de políticos integrantes do alto escalão do Governo Federal. A questionada PEC está pronta para apreciação no Congresso Nacional e pode ser votada a qualquer momento.

Quem estiver interessado em participar do abaixo-assinado, pode fazer a assinatura pela internet, no site www.change.org/pec37. Conheça a campanha do MPMG no Facebook e divulgue o abaixo-assinado contra a aprovação da PEC 37.

Projeto de Pesquisa Caminhos de Conselheiro Lafayette e Viva Nascente

Alunos Aprovados

Projeto de Pesquisa Caminhos de Conselheiro Lafayette e Viva Nascente

conforme (Editais  nº. 1/2013 e 2/2013)

Aluno	Disciplina	Professor
1-        Tamara Godinho Duarte	Projeto de Pesquisa Caminhos de Conselheiro Lafayette	Waidd Francis de Oliveira

Aluno	Disciplina	Professores
1-      Nayara Gonçalves Leijôto	Projeto de Pesquisa Viva Nascente	Waidd Francis de Oliveira

OBS: Os alunos serão comunicados por e-mail para a assinatura do termo de compromisso.

Alunos da FDCL vão a Belo Vale para conhecer o Museu do Escravo

Os alunos visitaram o Museu do Escravo no sábado, dia 6

Uma parceria entre a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), por meio do o Núcleo de Extensão e Pesquisa (NEP), e o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial de Lafaiete já tem dados bons resultados. Com essa união das entidades, está sendo desenvolvido pelas alunas Fabiana do Carmo Severino e Márcia Aparecida Rocha o projeto Igualdade Étnico Racial.

O ponto alto deste projeto foi no sábado, dia 6, quando os alunos do 2º período da FDCL foram a Belo Vale para conhecer o único museu da América Latina dedicado exclusivamente aos escravos. Na cidade, os alunos foram recebidos pelos guias do museu José Felipe da Silva Neto e Liliane Fernandes Fonseca do Nascimento, que apresentaram todo o acervo aos acadêmicos e apresentaram a trajetória e a importância do negro no Brasil.

Para a filósofa, historiadora e também estudante da FDCL, Mauricéia Aparecida Ferreira Maia, o projeto desenvolvido pela FDCL é produtivo e essencial: “Além da questão jurídica do conhecimento dos seus direitos para aplicação das leis que defendem a igualdade racial e que combatem ao racismo, o projeto também desperta ciência nos profissionais do direito de minimizar ou até mesmo buscar eliminação dos preconceitos”.

Mauricéia, que também é secretaria de cultura de Lafaiete, destacou a importância do memorial: “O museu é espetacular. Ele tanto transmite a imagem que choca e passa informação. Então, quando a faculdade conhece um espaço cultural como esse e traz os alunos, ela reforça que a instituição museu é transformadora, construtiva de informações, e põe o aluno fora do ambiente escolar e vivenciando essa experiência. Tanto a faculdade quanto o museu estão contribuído para que a gente possa vencer essas barreiras de preconceito e de discriminação”, afirma.

Quem também participou da visita foram membros do Conselho Municipal Nícia da Silva, Rosangela Felix, Márcia Aparecida Rocha e Margarete Manuel Machado. A presidente, Nícia, explicou como funciona o conselho: “Em 2006 foi criado à lei que regulamenta o conselho, mas nós tomamos posse em novembro de 2011; somos a primeira diretoria. O que constitui o Conselho são as entidades que tem algum trabalho voltado para o negro. Em Lafaiete, existem grupos afros, congado, entre outros. Todas as entidades que tem como objetivo promover o povo negro tem sua representatividade dentro do conselho”.

Nícia também destaca a importância da parceria como o NEP: “A nossa parceria com a FDCL começou porque temos muito incomum com o projeto desenvolvido, por meio do NEP, que o resgate da história do negro e da contribuição deles para Lafaiete e região. Vimos que temos um objetivo em comum. A gente levanta a autoestima quando vê como essa construção histórica e na participação cultural do município. Sabemos que a FDCL tem uma história muito forte na cidade; essa parceria é muito boa”, destaca.

O coordenador do NEP, professor Waidd Francis, destaca a importância do projeto para a Faculdade e para a sociedade em geral: “O projeto Igualdade Étnico Racial foi criado para mostrar a importância do negro e esclarecer as leis ligadas ao tema. As alunas Fabiana e Márcia, com a ajuda do Conselho Municipal, vão desenvolver uma pesquisa sobre o tema e realizar diversas ações como palestras, debates, minicursos, dentre outro”, explicou.

Os guias receberam os acadêmicos e deram explicações sobre as peças que compõem o museu

Museu do Escravo

O Museu do Escravo foi fundado em 13 de maio de 1988 em comemoração aos 100 anos da abolição da escravidão. Ele foi construído por padre José Luciano Penido em formato de uma casa grande e de senzalas.  Em Belo Vale há registro de escravos do Barão do Paraopeba, que viviam na fazenda Boa Esperança.

De acordo com o atendente do museu José Felipe da Silva Neto, a “Casa Grande” é dividida em cinco salas: “Uma dedicada ao índio, uma as artes sacras e nas outras três temos utensílios da casa grande que são pratarias, uma urna funerária que alguns barões possuíam em suas casas, que pertenceu ao Barão de Catas Altas. Já na ‘senzala’ temos peças de torturas, os materiais de trabalho dos escravos. No meio do pátio nós temos o pelourinho para representar como que o escravo era açoitado e sofria a sua condenação”, contou.

Quem tiver interesse em conhecer o museu pode entrar em contato com a Prefeitura por meio do telefone (31) 3734-3740 e ou pode marcar sua visita por meio do celular (31) 9441-8560. O museu funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h e no sábado, domingo e feriado, funciona de 9h às 16h.

Veja todas as fotos da visita no facebook da FDCL.