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Núcleo de Extensão e Pesquisa.

Alunas da FDCL apresentam resultado do projeto “ECA nas escolas”

Os resultados do projeto Eca nas escolas foram apresentados em uma reunião na Semed

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, com o objetivo de proteger os menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade. Mas muita gente não conhece o ECA, principalmente quando falamos dos maiores interessados, as crianças e os adolescentes. Para mudar essa realidade, o Fórum Regional da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Comissariado do Menor, a Defensoria Pública, a Superintendência Regional de Ensino (SRE), as Secretárias de Desenvolvimento Social e de Educação (Semed) e a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete firmaram uma parceria para apresentar a população o Estatuto.



O professor Waidd Francis acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelas alunas



Essa união de esforços só poderia dar bons resultados, e esses resultados foram apresentados na noite de quinta-feira, dia 11, no auditório da Semed. No encontro, que reuniu representantes de todos os parceiros, foram apresentadas as cartilhas direcionadas aos pais e às crianças, que serão distribuídas nas escolas e o jogo educativo, desenvolvidos pelas alunas da FDCL: Adriana Grossi, Jéssica Mayara e Isadora de Matos, e supervisionado pelo coordenador do Núcleo de extensão e Pesquisa (NEP), professor Waidd Francis. A partir desta reunião, tudo que foi discutido será repassado para os professores das redes municipais e estaduais que serão multiplicadores do projeto.

 

Zilda Helena

A Secretária de Desenvolvimento Social e coordenadora do Fórum Regional da Criança e do Adolescente, Zilda Helena, conta como surgiu o projeto: “O ‘Eca nas escolas’ é um projeto que começamos no Fórum Regional dos Direitos da Criança, onde percebemos que havia um distanciamento e alguns mal entendidos referentes ao Estatuto da Criança e Adolescente. Vimos que deveríamos informar primeiro os principais interessados, por isso deveríamos levar este projeto para dentro das escolas. Então, um grupo de parceiros começou a se reunir, e no primeiro momento nós tiramos todas as dúvidas, debatemos amplamente sobre o assunto para depois produzirmos alguns materiais, que foram apresentados hoje.”

Cleide Helena de Faria

Para a diretora da escola municipal Jair Noronha, Cleide Helena de Faria, a participação dos educandários é fundamental na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Há uma mobilização de todas as escolas estaduais e municipais para construir um material que seja adequado para discutir nas escolas, com os alunos, com os pais sobre o ECA. Queremos discutir o Estatuto, tirar dúvidas, orientar a comunidade, orientar os alunos de seus direitos e deveres. É um projeto muito rico e vai ajudar muito os gestores em seu dia a dia”, contou.

Maria Jussara

A analista educacional da Superintendência Regional de Ensino, Maria Jussara, aprovou o projeto: “Acredito que por meio das atividades que serão desenvolvidas neste projeto, os alunos e suas respectivas famílias, professores, equipe pedagógica e direção terão maior conhecimento das determinações legais do ECA para o trabalho com crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos e deveres, em nossas escolas."

Trabalho da FDCL

Na Faculdade de Direito, um estudo ampliado do estatuto vem sendo desenvolvido pelas alunas Adriana Grossi Dornelas, 21 anos, do 6º período, e Jéssica Mayara Vieira Coelho, 22 anos, do 5º período, desde 2012. Já foram produzidos pelas acadêmicas alguns textos que foram divulgados online pelo blog do NEP e um artigo científico sobre o abuso sexual infantil, publicado na revista Eletrônica da FDCL, Athenas. Deste artigo surgiu a oportunidade de escrever para o projeto “Direito para Todos”, junto ao professor Renato Armanelli. Em maio, com o apoio dos membros do Diretório Acadêmico e da aluna, Isadora de Matos, foi realizada uma exposição de fotos durante 4 dias sobre o abuso sexual infantil.

Para Jéssica, o projeto cumpre mais de um objetivo: “Creio que o principal seja apresentar o ECA para a população e os direitos que as crianças e adolescentes possuem e não sabem, além de, mostrar que o ECA, na realidade, não é exatamente o que algumas pessoas o intitulam. Várias pessoas dizem que o ECA beneficia os jovens infratores não fazendo nada mais que isso. O ECA, não existe a toa, ele é resultado de muita luta, manifestações em defesa das crianças e adolescentes, que nem sempre foram considerados sujeitos de direitos”, explicou.

Adriana concorda com a colega de estudos: “Com os nossos estudos e pesquisas na área da criança e do adolescente, pretendemos contribuir com a formação não só dos educadores e pais, mas principalmente das crianças e adolescentes. Paralelamente ao projeto municipal, temos feito artigos científicos sobre o tema a fim de aprofundarmos no conhecimento jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente”

Jogo educativo

A acadêmica do 5º período da FDCL Jessica Mayara

Um dos principais produtos deste projeto é o desenvolvimento de um jogo educativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma linguagem própria para essa faixa de idade. Mais especificamente, trata de direitos, deveres, ato infracional e família. É uma mídia desenvolvida para que professores da rede pública possam trabalhar em sala de aula com seus alunos. “É um trabalho simples, desenvolvido no Power Point, mas ao mesmo tempo interessante diante da realidade de muitas escolas públicas. O joguinho é uma forma divertida de explicar para as crianças e os adolescentes seus direitos e deveres descritos no ECA, além dos órgãos existentes, criados pelo ECA, para a proteção dos direitos da criança e do adolescente”, contaram as alunas.

A aluna do 6º período de Direito Adriana Grossi

Na apresentação do jogo educativo aos parceiros as alunas deixaram claro para a comissão que elas estão abertas a sugestões para melhorar o material. Essa interação é importante tendo em vista que não temos experiência dentro da sala de aula com crianças e adolescentes: “Nós apresentamos a mídia ainda não finalizada, então demos apenas um aperitivo do joguinho. Mas autoridades e professores presentes na ocasião gostaram muito e já estão ansiosos para vê-lo pronto”, afirmaram.

O papel da FDCL, por meio do NEP, também foi destacado pelas alunas: “A pesquisa dentro de uma faculdade é fundamental não só para a formação do pensamento crítico, mas também por possibilitar ao aluno o acesso à prática e, sobretudo, incentivá-lo a seguir uma carreira profissional na área acadêmica. A FDCL também se preocupa com seu papel social e este tipo de projeto alcançará muitas pessoas. Os frutos serão “eternos”, pois quando estivermos formadas, nosso joguinho ainda estará lá, os textos ainda estarão lá, os alunos e professores que forem motivados pelo nosso trabalho passaram a informação adiante”, finalizaram Adriana e Jéssica.

Mais de 400 alunos participaram do “FDCL nas Escolas”

Professor Leonardo Lamounier 

Só no primeiro semestre de 2013 cinco escolas participaram do projeto “FDCL nas Escolas” da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL): Domingos Bebiano, Lopes Franco, Napoleão Reis, Pacífico Vieira e Queluz de Minas. Ou seja, mais de 400 alunos passaram pela FDCL. É com estes números significativos que encerramos mais uma temporada do projeto, que tem o objetivo de ensinar Direito e levar os jovens a terem o primeiro contato com a universidade.

Professora Polianna Santos

Os alunos das escolas Lopes Franco e Domingos Bebiano fecharam o semestre do projeto. Eles assistiram, no dia 29/07, às disciplinas de “História Política Brasileira”, com o professor Leonardo Lamounier, e “Direito do consumidor”, com a professora Polianna Santos. O coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa (NEP) e responsável pelo “FDCL nas Escolas”, professor Waidd Francis, garantiu a realização do projeto no próximo semestre: “Nosso objetivo é melhorar a cada dia e trazer mais escolas para serem parceiras da FDCL nesta busca do conhecimento”.

Indianara e Letícia da escola Domingos Bebiano

As alunas da escola Domingos Bebiano, Indianara da Silva Paiva, 15 anos, e Letícia Fernanda de Oliveira Carvalho, 16 anos, gostaram tanto do projeto que já fizeram as duas disciplinas: “Estamos tendo aula de História Política Brasileira, mas já tivemos sobre o Direito do Consumidor. Os dois temas são muito interessantes. Essa é uma oportunidade muito boa para conhecer uma profissão e começar a pensar no futuro”.

Igor e Vanessa da escola Lopes Franco

Já os alunos Igor Kelvim de Almeida Oliveira, 17 anos, e Vanessa Cristiana de Melo, 15 anos, participaram, pela primeira vez do projeto, fazendo a disciplina de Direito do Consumidor, com a professora Polianna: “É uma matéria que muita gente precisa aprender, porque é muito importante para o dia a dia. Essa também é uma oportunidade muito legal conhecer uma Faculdade”.

Lopes Franco apoia o projeto

A diretora da escola Lopes Franco garantiu apoio ao projeto

O sucesso de um projeto deve-se à soma de forças e a união entre parceiros sólidos. Nessa linha os alunos do ensino médio da Lopes Franco participaram do projeto FDCL nas Escolas. Segundo a pedagoga, pós-graduada em Gestão Escolar e em Educação e diretora da escola, Tereza Letícia de São José Santiago, o projeto aproxima os alunos da vivência acadêmica, além de refletir a preocupação da FDCL com a comunidade lafaietense.

A diretora conta que o Projeto auxilia o desenvolvimento dos jovens: “A nossa escola apoia porque oportuniza aos alunos a construção de uma saber transformador. Tivemos 100% dos alunos presentes nos dias do curso. No Projeto são abordados temas relevantes, pois relacionam ao cotidiano das pessoas como o direito do consumidor e a história política brasileira que permite ao aluno a conscientização, o enriquecimento de seus direitos enquanto cidadão”.

Grata pelo êxito dos trabalhos a diretora Tereza celebra: “Parabenizamos a FDCL pela excelente iniciativa e agradecemos pela oportunidade oferecida aos nossos alunos. Nós, enquanto escola, temos que garantir ao aluno o acesso continuado ao conhecimento como requisito primordial das condições de cidadania”. Ao final do curso os estudantes receberam um certificado.