Editais

Concurso para Projeto de pesquisa

eca nas escolas– 1º Semestre de 2014

EDITAL N º 1/2014

Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições para o Projeto de Pesquisa Eca nas escolas, para preenchimento das seguintes vagas:

PROJETO DE PESQUISA ECA NAS ESCOLAS

COM BOLSA

Projeto	Professor	Vagas	Carga Horária
ECA nas escolas	Waidd Francis	02	16 h/mês

   I – Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito da FDCL, regularmente matriculados;

1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a) “Curriculum-vitae”;

b) Declaração de o candidato ter disponibilidade de 4 (quatro) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

2. As inscrições estarão abertas de 24/02/2014 até 15/03/2014 no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h, e no sábado das 8h às 12h.

3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio de programas instituídos pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa.

4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

II – Exame de Seleção

1. Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2. O Exame de Seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3. A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre os programas da disciplina, fornecida pelo professor orientador e que fará parte deste edital;

4. A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado o candidato que obtiver nota mínima de 70 (setenta) pontos;

5. A entrevista será realizada pelo professor orientador do Projeto de Pesquisa Eca nas escolas;

6. O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

7.  Maior nota combinada com a disponibilidade para atendimento ao projeto do professor orientador;

8. A prova escrita será realizada no dia 22/03/2014 às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 4 (quatro) horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento e do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados:

http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano1_vol2_2012_artigo8.pdf

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Diretor de Ensino, Extensão e Pesquisa

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Concurso para Monitoria – 1º Semestre de 2014

EDITAL N º 2/2014

Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições para o Concurso de Monitoria, para preenchimento de vaga nas disciplinas abaixo relacionadas:

MONITORIA COM BOLSA

Disciplina	Professor	Vagas	Carga Horária Semanal	Pré requisito: estar matriculado no mínimo no
Direito Internacional Público e Privado	Deilton Ribeiro	1	8h
Metodologia Científica	Leandro José	1	8h	Ter cursado Metodologia Científica
Direitos Fundamentais	José Cesar	1	8h	2º período
Direito Penal	Liliam Aparecida	1	8h	7º período
Português I	Márcia Verona	1	8h	Ter cursado Português I e II
Direito Processual Civil III	Renato Armanelli	1	8h	7º período

I - Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito, regularmente matriculados;

            1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a)       “Curriculum-vitae”;

b)      Declaração de o candidato ter disponibilidade de 8 (oito) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

     2. As inscrições estarão abertas de 24/02/2014 até 15/03/2014 no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h, e no sábado das 8h às 12h.

     3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio dos projetos do Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa- NEP.

     4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

    II – Exame de Seleção

    1.Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2.O exame de seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3.A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre o programa da disciplina, fornecida pelo professor orientador e que fará parte deste edital por meio de anexo;

3.A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado  candidato  que obtiver nota mínima de 70 (setenta);

5.A entrevista será realizada pelo professor orientador da monitoria;

6.O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

7.Disponibilidade para atendimento aos projetos do professor orientador;

8.A prova escrita será realizada no dia 22/03/2014 às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL. 

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 8 horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento). 

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento, Portaria de criação do programa bem como cópia do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes.



V - Dos temas a serem estudados:

1- Direito Internacional Público e Privado

- História do Direito Internacional Público e Privado.

- As fontes do Direito Internacional Público e Privado.

- A aplicação do direito estrangeiro.

- Limites à aplicação do direito estrangeiro.



2- Direito Penal

Tipicidade
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Relação de Causalidade
- Crimes contra a vida

3-Português I

Texto dissertativo-argumentativo

Gênero textual: carta,

Concordância verbal e nominal.


4-Direito Processual Civil III

Processo Civil


5-Formatação dos trabalhos Acadêmicos.

Tipos de Trabalhos Científicos

Fontes: Manual de Normalização FDCL I (disponível na Biblioteca e no NEP).

Gustin, Miracy B.S.; Dias, Maria Tereza Fonseca. Repensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2. ed. Revista e ampliada pela NBR14724, da ABNT. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Diretor de Ensino, Extensão e Pesquisa

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Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições do Concurso para Bolsista em Projeto de Pesquisa, para preenchimento de vagas abaixo relacionadas:

GRUPO DE PESQUISA COM BOLSA

Projeto	Professor	Vagas	Carga Horária
Viva Nascente	Waidd Francis	1	16 h/mês

   I – Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito da FDCL, regularmente matriculados;

1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a) “Curriculum-vitae”;

b) Declaração de o candidato ter disponibilidade de 4 (quatro) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

2. As inscrições estarão abertas de 24/02/2014 até 15/03/2014 no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h, e no sábado das 8h às 12h.

3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio de programas instituídos pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa.

4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

II – Exame de Seleção

1. Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2. O Exame de Seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3. A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre os programas da disciplina, fornecida pelo professore orientador e que fará parte deste edital;

4. A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado o candidato que obtiver nota mínima de 70 (setenta) pontos;

5. A entrevista será realizada pelo professor orientador do Projeto de Pesquisa Eca nas escolas;

6. O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

7.  Maior nota combinada com a disponibilidade para atendimento ao projeto do professor orientador;

8. A prova escrita será realizada no dia 22/03/2014 às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 4 (quatro) horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento e do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados:

http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol1_2013_artigo12.pdf

Bibliografia:

Livro: Direito Ambiental 13ª Edição

Autor: Paulo de Bessa Antunes

Capítulo VIII – Educação Ambiental pág. 279 a 304

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Diretor de Ensino, Extensão e Pesquisa

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

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Concurso para Monitoria – 1º Semestre de 2013 - 
Inscrições Prorrogadas

EDITAL  Nº 5/2013

Estarão abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições para o Concurso de Monitoria, para preenchimento de vaga na disciplina abaixo relacionada:

MONITORIA COM BOLSA

Disciplina	Professor	Vaga	Carga Horária Semanal		Pré requisito: estar matriculado no mínimo no
Filosofia	Sebastião Trogo	1	8h	2º período

I - Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito, regularmente matriculados e aprovados anteriormente na matéria oferecida, com a nota mínima de 70 (setenta) pontos;

            1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a)       “Curriculum-vitae”;

b)      Declaração de o candidato ter disponibilidade de 8 (oito) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

     2. As inscrições estarão abertas de 13 de maio a 22 de maio no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h, e no sábado de 8h às 12h.

     3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio dos projetos do Núcleo de Extensão e Pesquisa- NEP.

     4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

    II – Exame de Seleção

    1.Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

1.        O exame de seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

2.        A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre o programa da disciplina, fornecida pelo professor orientador e que fará parte deste edital por meio de anexo;

3.        A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado  candidato  que obtiver nota mínima de 70 (setenta);

4.        A entrevista será realizada pelo professor orientador da monitoria;

5.        O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

                  6. Disponibilidade para atendimento aos projetos do professor orientador;

7.      A prova escrita será realizada no dia 15 de junho às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 8 horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento, Portaria de criação do programa bem como cópia do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados

1) Filosofia:

Introdução à Filosofia

Questões/ Pontos para a prova de Monitoria

1 – Lógica

1.1- Apreensão do real via sentidos.

1.2 - Apreensão do real via inteligência.

1.3-Juízo: Conceito e Classificação

1.4- Silogismo:Conceito e Classificação

2- Ontologia: 1 - Potência e Ato

                      2 - Teoria das Causas

                     3 - Transcendentais

3- Ética Filosófica:

                                1 - Problemas do

                                Bem Supremo

                               Felicidade

                              2- Estatura da Consciência

                              3 - Esquemas: a) defrontamento

                                                      b) Superação

Bibliografia:

Ordem dos Conceitos de Jaques Maritain

Introducção à Filosofia Jaques Maritain

Ética Filosófica - P.H.C.L Vaz

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL

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Workshop da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

1º semestre de 2013

Edital Nº 04/2013

     Estão abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP as inscrições para a participação no Workshop da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.

      O evento será realizado nas salas da FDCL, nos dias 14 e 15 de maio, das 8h.30 às 10h30 e 19h.30 às 21h.30 e contará com apresentação simultânea de vários temas que serão ministrados por professores, estudantes, egressos e convidados. O tema será de livre escolha dos palestrantes e deve ser de cunho jurídico.

1 – Inscrição

1.1 As inscrições para os PALESTRANTES (professores, estudantes, egressos e convidados) estarão abertas de 22 de abril a 03 de maio no NEP, no horário das 9h às 21h.

1.2 As inscrições para os PARTICIPANTES OUVINTES estarão abertas de 06 a 11 de maio  no site da FDCL.

2 - Palestrantes

2.1 Poderão inscrever-se os professores, estudantes, egressos e convidados da FDCL;

2.2 Os interessados deverão procurar o NEP e escolher o horário e informar o tema do trabalho;

2.3 Os trabalhos serão apresentados no tempo máximo de 1he 30min.;

2.4 Aos palestrantes serão conferidos certificados;

3. Participantes ouvintes:

3.1 Poderão inscrever-se os estudantes do curso de direito da FDCL no tema de seu interesse;

3.2 Os interessados deverão acessar o site da FDCL e escolher o tema de sua conveniência;

OBS: O aluno participará no respectivo turno em que está matriculado.

3.3 Aos participantes ouvintes serão conferidos certificados;

3.4 As vagas serão limitadas por sala;

3.5 Não serão permitidas a participação de estudantes que não se inscreveram.

4. Das Disposições Gerais

4.1 Caso o número de professores ultrapassar o quantitativo de vagas, o critério de escolha será pelo professor que tiver mais tempo de serviço na instituição;

4.2 Caso o número de estudantes interessados em apresentar trabalhos ultrapassar o quantitativo de vagas, o critério de escolha será pelo estudante matriculado no período mais avançado;

4.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP.

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa

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Concurso para Projeto de Iniciação Científica– 1º Semestre de 2013

EDITAL N º 3/2013

Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições para o Projeto de Iniciação Científica, para preenchimento de vagas nas disciplinas abaixo relacionadas:

PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

COM BOLSA

Disciplina		Professor	Vagas		Carga Horária Semanal	Pré requisito: estar matriculado no mínimo no
Introdução ao estudo do Direito/Hermenêutica		Adriano	1		4h	1º ao 8º período
Teoria do Direito		Deilton Leandro	1
Direito Administrativo		Hermann	1
Ciência Política e Direito Constitucional		José Carlos	1
Direito Penal		Liliam	1
Direitos das pessoas com deficiência		Maria Jussara	1
Direito Penal		Mauro Filó	1
Direito Eleitoral		Poliana	1
Introdução ao estudo do Direito		Tarcísio	1
Direito Constitucional	Waidd			1

   I – Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito da FDCL, regularmente matriculados;

1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a) “Curriculum-vitae”;

b) Declaração de o candidato ter disponibilidade de 4 (quatro) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelos professores orientadores.

2. As inscrições estarão abertas de 08 a 18 de abril de 2013 no NEP, de segunda a sexta-feira no horário de 9 às 21h.

3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio de programas instituídos pelo NEP.

4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelos professores.

II – Exame de Seleção

1. Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2. O Exame de Seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3. A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre os programas das disciplinas, fornecidas pelos professores orientadores e que fará parte deste edital;

4. A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado o candidato que obtiver nota mínima de 70 (setenta) pontos;

5. A entrevista será realizada pelos professores orientadores do projeto de Iniciação Científica;

6. O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

7.  Maior nota combinada com a disponibilidade para atendimento aos projetos dos professores orientadores;

A prova escrita será realizada no dia 20 de abril, às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa/NEP da FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 4 (quatro) horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento e do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados:

1. Professor: Adriano Geraldo

Tema: Introdução ao Estudo do Direito/Hermenêutica

    Bilbiografia: Ensaio sobre a Interpretação Jurídica na Alta Modernidade

             Adriano Geraldo Cordeiro da Silva

OBS: Material disponível no Xerox da FDCL.

2. Professor: Deilton Ribeiro e Leandro José

    Tema: Teoria do Direito

    Bibliografia: Reflexão sobre o justo em Paul Ricoeur. Magalhães, Theresa Calvet. In: Síntese, Belo        Horizonte, v. 29, nº. 93, 2002, pp. 113-115 (Segunda parte – A prática da Justiça).

OBS: Material disponível no Xerox da FDCL.

3. Professor: Hermann Junqueira

    Tema: Direito Administrativo

    Bibliografia: A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Um Estudo Crítico-Discursivo.

   Privatizar o Sistema Carcerário? Prof. José Luiz Quadros de Magalhães

   Breves Considerações sobre a Privatização dos Presídios Brasileiros. Profª.Christiany Pegori Conte

OBS: Material disponível na internet.

4. Professor: José Carlos Henriques

    Tema: Ciência Política e Direito Constitucional

    Bibliografia: Leitura e compreensão do livro - "O contrato Social" - de Jean J Rousseau

 5. Professora: Lilian Caldeira

    Tema: A Legalização do Aborto

Bibliografia: Descriminalização do aborto no Brasil e o direito à vida previsto na Constituição Federal   Elayne Cristina da Silva Moura; O aborto e sua legalização - Prof. Humberto L. Vieira; Pelo direito ao próprio corpo: aborto -Isabella Ianelli.

OBS: Material disponível no Xerox da FDCL.

6. Professora: Maria Jussara

    Tema: Direitos das pessoas com deficiência

    Bibliografia: O trabalho da pessoa com deficiência – Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

OBS: Material disponível no Xerox da FDCL.

7. Professor: Mauro Filó

    Tema: Direito Penal

 Bibliografia: http://jus.com.br/revista/texto/18106/a-gestao-da-prova-como-elemento-determinante-do-sistema-processual-penal

http://jus.com.br/revista/texto/11155/critica-a-iniciativa-probatoria-do-juiz-no-processo-penal

http://www.mp.rs.gov.br/areas/criminal/arquivos/charlesemi.pdf

8. Professora: Polianna Pereira

   Tema: Princípios, Funções da Justiça Eleitoral e Resoluções.

   Bibliografia: SANTOS, P. P. ; SANTOS NETO, A. . Um Estudo Sobre a Representação por Doação Irregular de Campanha Sob o Prisma da Competência. Revista de Doutrina e Jurisprudência 25, v. 1, p. 44-61, 2011. Disponível em:<http://www.tse.jus.br/arquivos/tre-mg-revista-de-doutrina-e-jurisprudencia-25/view>. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

9. Professor: Tarcísio Humberto

    Tema: Introdução ao estudo do Direito

    Bibliografia: Lei de Introdução as Normas de Direito

10. Professor: Waidd Francis

    Tema: Direito Constitucional

    Bibliografia: Conselho de Direitos e garantias, sua história e seus elementos. Waidd Francis de Oliviera.

OBS: Material disponível no Xerox da FDCL.

 Prof. Waidd Francis de Oliveira

Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa

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Concurso para BOLSISTA EM PROJETO DE PESQUISA

 1º Semestre de 2013

EDITAL N º 2/2013

Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições do Concurso para Bolsista em Projeto de Pesquisa, para preenchimento de vagas abaixo relacionadas:

GRUPO DE PESQUISA COM BOLSA

Projeto	Professor	Vagas	Turno	Carga Horária
Viva Nascente	Waidd Francis	1		16 h/mês

I - Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito, regularmente matriculados;

            1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a)       “Curriculum-vitae”;

b)      Declaração de o candidato ter disponibilidade de 4 (quatro) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

     2. As inscrições estarão abertas de 13 de março a 22 de março no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h.

     3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio dos projetos do Núcleo de Extensão e Pesquisa- NEP.

     4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

         II – Exame de Seleção

1.        Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2.        O exame de seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3.        A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre o programa da disciplina, fornecida pelo professor orientador e que fará parte deste edital por meio de anexo;

4.        A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado  candidato  que obtiver nota mínima de 70 (setenta);

5.        A entrevista será realizada pelo professor orientador do Projeto de Pesquisa;

6.        O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

                  6.1. Disponibilidade para atendimento aos projetos do professor orientador;

7.        A prova escrita será realizada no dia 23 de março às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 4 horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento, Portaria de criação do programa bem como cópia do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados

Bibliografia:

Livro: Direito Ambiental 13ª Edição

Autor: Paulo de Bessa Antunes

                 Capítulo VIII – Educação Ambiental pág. 279 a 304

           OBS: O material encontra-se disponível no xérox da FDCL

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

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Concurso para BOLSISTA EM PROJETO DE PESQUISA

 1º Semestre de 2013

EDITAL N º 1/2013

Encontram-se abertas no Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP as inscrições do Concurso para Bolsista em Projeto de Pesquisa, para preenchimento de vagas abaixo relacionadas:

GRUPO DE PESQUISA COM BOLSA

Projeto	Professor	Vagas	Turno	Carga Horária
Caminhos de Conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira	Waidd Francis	1		16 h/mês

I - Inscrição

1. Poderão candidatar-se os estudantes do Curso de Direito, regularmente matriculados;

            1.1 As fichas de inscrição deverão ser instruídas com os seguintes documentos:

a)       “Curriculum-vitae”;

b)      Declaração de o candidato ter disponibilidade de 4 (quatro) horas semanais, conforme o caso, que deverão ser cumpridas conforme cronograma apresentado pelo professor orientador.

     2. As inscrições estarão abertas de 13 de março a 22 de março no NEP, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 21h.

     3. Não poderão se inscrever estudantes participantes de quaisquer outras modalidades que contemplem bolsas oferecidas pela FDCL por meio dos projetos do Núcleo de Extensão e Pesquisa- NEP.

     4. O horário de cumprimento das atividades será apresentado pelo professor.

         II – Exame de Seleção

1.        Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção;

2.        O exame de seleção constará de prova escrita e entrevista, todas eliminatórias;

3.        A prova escrita terá a duração de 02 (duas) horas, versando sobre o programa da disciplina, fornecida pelo professor orientador e que fará parte deste edital por meio de anexo;

4.        A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado classificado  candidato  que obtiver nota mínima de 70 (setenta);

5.        A entrevista será realizada pelo professor orientador do Projeto de Pesquisa;

6.        O resultado levará em conta a seguinte ordem, dentre os candidatos classificados:

                  6.1. Disponibilidade para atendimento aos projetos do professor orientador;

7.        A prova escrita será realizada no dia 23 de março às 9h, no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP/FDCL.

III – Das Bolsas

Para a jornada básica de 4 horas semanais, a FDCL concederá bolsa em forma de desconto na mensalidade na ordem de 15% (quinze por cento).

IV – Da Legislação pertinente

Encontram-se no Núcleo de Extensão e Pesquisa – NEP cópia do Regulamento, Portaria de criação do programa bem como cópia do Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelas partes.

V - Dos temas a serem estudados

Bibliografia:

Lafayette Rodrigues Pereira

O Ilustre Queluzense

Alex Milagres

Editora: LESMA

Lafayette Rodrigues Pereira

Lafayette

Um Jurista do Brasil

Coordenação geral: Lafayette de Andrada

Editora: Del Rey

Prof. Waidd Francis de Oliveira

Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

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EDITAL DO PROCESSO SELETIVO AGENDADO PARA VAGAS REMANESCENTES – 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 2013 DA FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – FDCL /FUMES – MINAS GERAIS

A FDCL – Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, instituída pela FUMES -  Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, reconhecida pelo Decreto n.º 73.815/74, com renovação de reconhecimento do curso pelo Decreto n.º 44.775/2008, por seus representantes, torna público para conhecimento de todos os interessados que, no período indicado neste Edital, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo do Curso de Graduação da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, organizado sob a forma de concurso público, de conformidade com o disposto no inciso II, do artigo 44, da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, no Decreto n.º 5.245/2004 e Portarias conexas  do Ministério da Educação- MEC, nos dispositivos  regimentais, e realizado segundo as regras aqui dispostas, as quais a Instituição se obriga a cumprir, e os candidatos, ao nele se inscreverem, declaram conhecer e com elas concordar.

I – INSCRIÇÃO: INFORMAÇÕES GERAIS

1 – Período: De 26 de dezembro de 2012 a 14 de janeiro de 2013.

2 – Locais de inscrição:

2.1 –. Somente pela internet, no endereço www.fdcl.com.br

3 – Horário:

3.1 –   Somente pela internet, no endereço www.fdcl.com.br, até às 21h, do dia 14 de janeiro de 2013.

4 – Taxa de inscrição:

4.1 - A taxa de inscrição corresponde ao valor de R$40,00 (quarenta reais).

4.2 – O candidato que foi regularmente inscrito no processo seletivo 1º semestre de 2013, que não compareceu para fazer a prova realizada no dia 02 de dezembro de 2012, poderá se inscrever nessa nova modalidade, com isenção do pagamento da taxa de inscrição.

5 – Documentação exigida para a inscrição:

5.1 – Preenchimento do formulário específico de inscrição, disponibilizado na página eletrônica da Faculdade.

5.1.1 – O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito somente mediante  Boleto Bancário,  retirado diretamente na internet após a confirmação dos dados da inscrição.

6 – Habilitados à inscrição:

6.1 – Somente serão consideradas válidas as inscrições daqueles que tenham         concluído, no mínimo, o curso médio ou equivalente.

6.1.1 – Aquele que não concluiu o Ensino Médio ou equivalente poderá  inscrever-se como treinante, porém sem direito à matrícula, caso tenha aprovação.            

7 – Disposições adicionais:

7.1 –  Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição.

7.2 – O simples pagamento da taxa sem o necessário preenchimento do formulário específico não garante a inscrição do candidato.

7.3 – Não será considerado inscrito o candidato que efetuar pagamento da taxa de inscrição fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

7.4 – O candidato com necessidades especiais deverá especificá-las no ato da inscrição, não sendo aceitas solicitações posteriores.

7.5 – Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez, sendo anuladas as inscrições subsequentes.

7.6 – Identificado erro em qualquer dado na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da FDCL, até o dia 14 de janeiro de 2013, sendo este o último prazo para aceitação de quaisquer reclamações.

7.7 – Não é  permitida a inscrição  condicional.

II – NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PARA A MATRÍCULA INICIAL

1 – Número de Vagas: Serão oferecidas 40 (quarenta )vagas para o turno da noite e 40 (quarenta )para o turno da manhã, para o ingresso no Curso de Direito (Bacharelado).

1.1 – O tempo mínimo de integralização do Curso de Direito é de 5 (cinco) anos ou 10 (dez) períodos.

1.2 – O tempo máximo de integralização do Curso de Direito é o previsto no Regimento Interno da FDCL.

           

           

III – PROGRAMAS DAS MATÉRIAS DAS PROVAS

1 – Os programas versam matéria do nível médio do ensino brasileiro e serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.fdcl.com.br .

IV – REGULAMENTAÇÃO DAS PROVAS

1 –  As provas serão individuais e consistirão na realização de:

1.1 – Prova de Redação (Requerimento), no valor de 20 (vinte) pontos;

1.2 – Prova de Conhecimentos Gerais, no valor de 80 (oitenta) pontos.

2 – Não serão atribuídos pesos às notas das provas, sendo o resultado final a somatória das notas obtidas nas duas provas.

3 – O processo seletivo se realizará em uma única etapa.

4 – Organização interna das provas e prazo de realização:

4.1 – A Prova de Conhecimentos Gerais será organizada com 80 (oitenta) questões objetivas, em sistema de escolha múltipla, contendo questões de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Geografia, História e, atualidades.

4.2 – A Prova de Redação consistirá na elaboração de texto escrito estilo requerimento simples ou complexo, levando-se em conta, quando da correção, os seguintes aspectos, de acordo com a bibliografia indicada no manual do candidato.

4.2.1 – adequação ao tema e aos objetivos da proposta;

4.2.2 – formalidade, coerência, coesão e pertinência argumentativa;

4.2.3 – paragrafação, estruturação de frases, morfossintaxe e adequação vocabular;

4.2.4 – uso padrão da norma culta, levando-se em consideração a nova reforma ortográfica;

4.3 – o candidato disporá de 5 (cinco) horas, sem intervalo para a realização das provas, já incluído nesse tempo a transcrição da redação e respostas;

4.4 – durante a realização das provas, não será permitida nenhuma consulta a livros, anotações ou quaisquer outros materiais tendentes a violar o seu caráter individual.

5 – Calendário e local de realização das provas:

5.1 – As provas serão realizadas na sede da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, situada na Rua Lopes Franco, n.º1001, Blocos C e D, Bairro Carijós, em Conselheiro Lafaiete/MG, nos dias e horários abaixo discriminados:

5.2 – O candidato somente poderá se inscrever em uma única data, das três ofertadas.

5.3 – Em hipótese nenhuma haverá reopção de horário e/ou dia agendado, após o dia 14 de janeiro de 2013.

DIA	HORÁRIO
16 de janeiro de 2013 (quarta-feira)	de 8h às 13h
17 de janeiro de 2013 (quinta-feira)	de 13h às 18h
18 de janeiro de 2013 (sexta-feira)	de 18h às 23h

6 – Sistemática de classificação:

6.1 – Os candidatos serão classificados para o Curso de Direito, no limite das vagas oferecidas para o turno da noite, pela ordem decrescente da soma de pontos conquistados.

6.2 – O candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas ou usar de meios fraudulentos na sua realização será automaticamente desclassificado.

7 – Desempate: Ocorrendo empate, o desempate será feito obedecendo-se aos seguintes critérios:

7.1 – maior nota obtida na prova de Redação;

7.2 – maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais;

7.3 – o candidato mais idoso.

8 – As provas terão início e término, no horário previsto neste Edital.

9 – O candidato deverá comparecer no local das provas, até 30 (trinta) minutos antes do início previsto, quando será franqueado o acesso às salas.

10 – Para o ingresso no local de provas, será obrigatória a apresentação de documento de identidade original, com foto, e do comprovante de inscrição.

11 – Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil do candidato, mediante verificação do documento de identidade, cartão de inscrição e coleta de assinatura.

12 – O candidato que se recusar à identificação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

13 – São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas, como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

13.1 –  Em nenhuma hipótese será fornecida outra folha de respostas.

14 – O acesso às salas de prova será fechado rigorosamente no horário previsto para cada prova, não sendo admitida, após o referido horário, a entrada de qualquer candidato, sob qualquer pretexto.

15 – Os candidatos deverão comparecer às provas munidos de lápis, borracha, caneta esferográfica tinta preta ou azul, tipo BIC, transparente.

16 – Excluídas as situações excepcionais, reconhecidas como de absoluta força maior e expressamente autorizadas pela Comissão do Processo Seletivo, o candidato somente poderá entregar as provas decorridos 60 (sessenta) minutos de seu início.

17 – Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados neste Edital.

18 – Durante a aplicação das provas é expressamente proibido o uso de chapéus, bonés ou similares; relógios de pulso e de bolso, chaveiros, fones de ouvido, calculadora ou qualquer equipamento eletrônico, inclusive telefone celular e similares.

           

19 – É proibido o uso de corretivos de qualquer espécie, na folha de respostas, bem como  qualquer comunicação entre os candidatos.

20 – Os candidatos surpreendidos durante as provas, em uso de qualquer tipo de comunicação, serão eliminados do Processo Seletivo.

21 – Serão também eliminados os candidatos que utilizarem de quaisquer meios ilícitos, constatados até mesmo após a realização das provas.

22 – É vedada a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos ou qualquer outro recurso semelhante.

23 – A fraude, a indisciplina ou o desrespeito aos coordenadores, fiscais e/ou entre candidatos serão motivos de imediata exclusão do candidato do recinto da prova e, consequentemente, sua eliminação do Processo Seletivo.

24 – O candidato, em nenhuma hipótese, poderá ausentar-se da sala sem assinar a lista de presença, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.

25 – Não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas portando armas de quaisquer espécies  e a qualquer título.

26 – Entende-se como "resultado nulo" em prova do Processo Seletivo o não comparecimento do candidato ou a obtenção de nota 0 (zero) em quaisquer das provas: Redação ou Conhecimentos Gerais.

           

V – DOS RESULTADOS

1 – O gabarito das respostas da Prova de Conhecimentos Gerais será divulgado no Quadro de Avisos e/ou na página eletrônica da FDCL, até 3 (três) horas após o encerramento das provas.

2 – O resultado do Processo Seletivo será divulgado no dia 21de janeiro de 2013 e será afixado no Quadro de Avisos da Secretaria da Faculdade e publicado na internet, no endereço www.fdcl.com.br.

2.1 – Não será fornecido resultado por telefone.

2.2 – Em hipótese alguma haverá segunda chamada, revisão de provas, vista e/ou recurso quanto aos conteúdos das questões e ou julgamento da redação.

VI – DA MATRÍCULA  E  DOCUMENTAÇÃO  NECESSÁRIA

1 – A matrícula dos candidatos aprovados será realizada na Secretaria da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, impreterível e improrrogavelmente, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2013,  5ª. e 6ª. feiras, no horário de 8h às 21h.

2 – O candidato aprovado se obriga a apresentar, no ato da matrícula, a seguinte documentação, sob pena de perda do direito de ingresso:

2.1 – Requerimento de matrícula devidamente preenchido e assinado.

2.1.1 – O candidato aprovado deverá obter o requerimento de matrícula, bem como o Contrato de Prestação de Serviços, diretamente no endereço eletrônico: www.fdcl.com.br.   

2.2 – O Contrato de Prestação de Serviços,deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato aprovado, e, se menor de (18) dezoito anos, pelo seu representante legal.

2.2.1 – O contrato deverá ainda ser assinado, com firma reconhecida, por um(a) fiador(a) e, também por seu cônjuge se for casado(a), acompanhado das cópias de registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, CPF e RG (dos fiadores).

2.2.2 – O formulário do contrato de Prestação de Serviços deverá ser obtido na página eletrônica da FDCL.

OBS: Não serão aceitos como fiadores alunos e/ou ex-alunos inadimplentes com a FDCL.

2.3 – Comprovante de pagamento da 1ª (primeira) parcela do semestre escolar.

2.3.1 – Se o matriculado optar pelo pagamento da semestralidade, em uma única parcela, não se exigirá fiador.

2.4 – Duas (02) cópias xerografadas legíveis, dos seguintes documentos:

a)  Histórico escolar (cópias autenticadas em cartório);

b)  Carteira de Identidade, (não servem carteiras funcionais e nem CNH)

c)   certidão de registro civil (nascimento ou casamento).

2.5 – uma (01) cópia  do CPF;

2.6 – comprovante de residência, com endereço atualizado;

2.7 – duas  (02)  fotos 3x4, coloridas e recentes;

2.8 – uma (01) cópia do Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última eleição;

2.9 – uma (01) cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino.

Somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação, acompanhadas  dos documentos originais, para conferência.

2.10 -  A Secretaria Geral da FDCL poderá aceitar, excepcionalmente e de forma condicionada, Declaração de Conclusão do Ensino Médio, como substituição temporária do HISTÓRICO ESCOLAR devendo o matriculado providenciar o documento exigido no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

2.11 – A não apresentação do Histórico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias anulará automática e inapelavelmente a matrícula efetuada.

3 – O não comparecimento do candidato aprovado no prazo estabelecido para matrícula,  implicará na convocação do candidato imediatamente colocado na lista de classificação, para o preenchimento da vaga.

3.1 – A convocação do candidato subsequente, no caso do item anterior, dar-se-à pelo número de telefone constante da ficha de inscrição no Processo Seletivo, e/ou por outro meio a juízo da Faculdade, no primeiro dia útil após o encerramento da matrícula.

3.2 – É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço e telefone na Secretaria da Faculdade.

3.3 – É de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para o candidato convocado realizar sua matrícula.

4 – Em nenhuma hipótese serão aceitas matrículas fora das datas e horários fixados.

5 – A falta de qualquer documento exigido para matrícula, na data estipulada, acarretará a eliminação definitiva do candidato.

6 – Aquele que, no ato da matrícula, servir-se de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula anulada e se sujeitará, além da perda da vaga e dos valores pagos, às punições previstas em lei.

7 – As aulas terão início de acordo com o calendário escolar estabelecido pela FDCL.

VI I – DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – O Curso de Direito funcionará pela manhã e noite, de segunda a sexta, em seus horários respectivos e aos sábados pela manhã. Excepcionalmente e a juízo da FDCL, poderá funcionar a tarde para atividades acadêmicas.

1.1 - Não haverá tratamento especial para alunos que, em razão de convicções religiosas e ou trabalho de qualquer natureza, deixem de freqüentar aulas e ou atividades acadêmicas regulamentares.

2 – O Processo Seletivo, objeto deste Edital, é válido para a matrícula inicial no 1º (primeiro) semestre de 2013, ficando sem efeito quaisquer resultados nele obtidos se, por qualquer motivo, a matrícula não for efetivada no prazo previsto neste Edital.

                                                                                                                   

3.1 – Na hipótese de não formação de turma, as taxas de matrícula e/ou do cartão magnético serão devolvidas ao aluno, integralmente, a contar da comunicação feita pelo Departamento Financeiro da FDCL. 

4 – A Faculdade participa do Programa Universidade para Todos – ProUni, sendo a seleção para bolsistas de competência exclusivamente dos órgãos superiores do MEC e da legislação pertinente.

4.1 – Serão disponibilizadas, por meio do ProUni, vagas para o ingresso no Curso de Direito, além daquelas disponibilizadas no presente processo seletivo, conforme disposto no art. 6º, § 3º, da Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e art. 11, do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.

5 – O Curso de Bacharelado em Direito, ministrado pela FDCL, segue as determinações da legislação pertinente e as normas regimentais internas da Instituição, no âmbito acadêmico, didático-pedagógico-científico, administrativo e financeiro, ficando os candidatos, porventura aprovados no processo seletivo, e devidamente matriculados, obrigatoriamente subordinados a tais regras.

6 – Este Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico: www.fdcl.com.br.

7 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, nomeada de acordo com o Regimento Interno da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, 24  de  dezembro de 2012.

Visto. De acordo. Publique-se.

Profª. Elma Terezinha de Melo                                      Prof. Hamilton Junqueira 

                    Secretária Geral da FDCL                                                                           Diretor Geral da FDCL