Por serem seres inocentes que necessitam de cuidado e proteção, as crianças merecem atenção especial da sociedade e do poder público. Porém, ao longo da história esta concepção nem sempre foi efetivamente aceita. Até meados do século XVII, por exemplo, as crianças sequer eram tidas como sujeito de direitos, sendo confundidas com os adultos. Neste texto, temos o objetivo de discutir algumas questões relativas à criança ao longo da história, sobretudo à conquista de seus direitos.
Primeiramente, é preciso analisar o fato de que os termos criança e infância possuem significados distintos de acordo com o tempo e com a ideologia vigente em determinada época. Infância é originária do latim infans que significa aquele que não fala. Com base nesse conceito, já se percebe que a criança é excluída do direito de ser considerada “sujeito”, pois é vista sob a perspectiva do adulto. Como prova disso, podemos aqui mencionar a arte anterior ao séc.XVII, em que a criança era retratada com as mesmas roupas usadas pelos adultos e realizando as mesmas tarefas que eles desenvolviam.
O brincar era desconhecido pelas crianças, as quais, desde cedo, eram introduzidas no mundo das responsabilidades e tratadas como adultos em miniatura. Maria, 10 anos, pastora. José, 9 anos, aprendiz de marceneiro. Assim eram registradas as crianças escravas nos documentos, como nos testamentos e inventários, do Brasil do século XIX, sempre reconhecidas pelo ofício por elas desenvolvido.
Somente no final do séc. XVII é que surge o “retrato da família”, onde a criança é apresentada com aparência de criança e brincando. As mudanças foram realizadas em diferentes aspectos. Num primeiro momento, as crianças eram tratadas como sendo um brinquedo ou animal de estimação para entreter os pais. Quando se descobre o mundo próprio da infância, a criança é vista como um indivíduo próprio, e não extensão dos pais, começando a preocupar-se com a saúde, educação e com suas necessidades próprias do universo infantil.
Nesse contexto e sob influência da Europa, surgem no Brasil as primeiras manifestações de um direito voltado à infância e juventude, que, inicialmente era apenas assistencialista. Em 1979, é aprovado o Código de Menores. E, finalmente, em 1990 é promulgado o ECA, cuja função é regular e dar efetividade às regras constitucionais de 1988 direcionadas para a infância e juventude.
Texto: Adriana Grossi Dornelas e Jéssica M. V. Coelho - Projeto ECA - FDCL
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