“ECA nas Escolas” segue capacitando educadores

A capacitação foi promovida no auditório da FDCL

Outro projeto da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) que vem dando bons resultados é o “ECA nas Escolas”. Nos dias 10 e 18 de novembro, novos educadores tiveram a oportunidade de participar da capacitação, que contribui para a formação de educadores de Lafaiete e Região e para a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A capacitação promovida nas dependências da FDCL contou não só com a palestra do Diretor de Ensino Extensão e Pesquisa, professor Waidd Francis, e também de entidades ligadas à proteção da Criança e do Adolescente. Os representantes do Comissariado do Menor, da Defensoria Pública, do Fórum, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança explicaram aos educadores suas atribuições e esclareceram suas dúvidas de como proceder diante de situações que envolvam crianças e adolescentes.

Os educadores puderam tirar as dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Para saber mais sobre o projeto “Eca nas Escolas” entre em contato com a FDCL por meio do telefone (31) 3769-1919 ou pelo endereço eletrônico: nepfdcl@gmail.com. Para conhecer todos os projetos do NEP acesse o blog: nepfdcl.blogspot.com

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Inscrições para o 4º Minicurso de Direito Processual Civil Aplicado vão até dia 22

Os interessados em participar do 4º Minicurso de Direito Processual Civil Aplicado, promovido pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), devem se inscrever até o dia 22. O tema abordado será “Do procedimento comum ordinário”.

Os encontros serão na sede da FDCL, na rua Lopes Franco, 1001, Carijós, das 8h às 9h40.

Mais informações pelo e-mail nepfdcl@gmail.com ou pelo telefone 3769-1919.

Ausência dos direitos da criança - Professor Waidd Francis de Oliveira

A discussão sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente são constantes na sociedade. Às vezes, vale a pena uma reflexão sobre a ausência de direitos dessa  parcela da população ao longo da história. Em alguns países da Europa, durante a Idade Média, as crianças nem sempre tiveram o reconhecimento de que eram seres humanos em formação,  como acontece hoje na maioria dos países.  Segundo Philipe Ariès, em seu livro “História social da criança e da família”, da editora LTC, havia apenas um sentimento superficial com relação à criança, a que denominava-se “paparicação”. A criança era considerada uma coisinha engraçadinha e as pessoas se divertiam com a criança pequena como se fosse um animalzinho. Caso a criança morresse, como era muito comum naquela época, alguns podiam ficar desolados, mas a regra geral era não fazer muito caso. A ideia era que essa criança seria logo substituída por outra. Com isso a criança não chegava a sair do anonimato familiar.

Até por volta do século XII, a arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la. Posteriormente, a criança era representada como um homem em escala reduzida. A criança era diferente do homem, mas apenas no tamanho e na força, enquanto as outras características permaneciam iguais.

O sentimento de indiferença com relação a uma infância demasiado frágil, em que a possibilidade de perda era muito grande, no fundo não estava muito longe da insensibilidade das sociedades romanas ou chinesas, que praticavam o abandono das crianças recém-nascidas.

Na Inglaterra, no século XV, as crianças eram mantidas na família de origem até a idade  de sete anos. A partir dessa idade eram colocadas nas casas de outras pessoas para fazerem o serviço pesado, e lá permaneciam até completarem entre 14 e 18 anos. Eram chamadas na época de aprendizes e  desenvolviam todas as tarefas domésticas.

A moral universal exige atualmente que diante de crianças os adultos evitem qualquer comentário que não seja apropriado a elas,  principalmente sobre assuntos sexuais.  Ainda no século XVI não fazia o menor sentido evitar qualquer comentário diante das crianças daquela época.

Ariès chama a atenção para um fenômeno que persistiu até o fim do século XVII, o infanticídio tolerado. A prática não era aceita, inclusive passível de severa punição.  Porém, era praticado em segredo, correntemente, sob a forma de um acidente. Crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde dormiam. Nada se fazia para conservá-las ou para salvá-las.