ECA nas Escolas realiza capacitação em parceria com a Ufop

 

Para o professor Waidd Francis, a FDCL tem construído parcerias solidas

O projeto ECA nas Escolas, realizado pela Faculdade de Direito de Con­selheiro Lafaiete (FDCL), realizou mais uma capacitação. Dessa vez, na cidade de Ouro Preto, no dia 14 de julho. O projeto tem sido desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, envolvendo o professor Fabiano Rebuzzi Guzzo e a acadêmica Adriana Grossi Dornelas, ambos da Ufop.

Representando a FDCL, estavam presentes o professor e diretor de ensino, extensão e pesquisa, Waidd Francis de Oliveira, e a acadêmica Jéssica Mayara Vieira Coelho. A capacitação aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto e foi direcionado para professores das escolas municipais. Segundo o professor Waidd, a FDCL tem construído parcerias sólidas: “O objetivo é contribuir com as escolas de ensino fundamental e médio na formação de seus alunos". O diretor-geral, professor Hamilton Junqueira, reafirma o compromisso da faculdade: “Nossos projetos buscam levar um pouco do conhecimento que temos para toda a sociedade que estamos inseridos”, pontua.

A aluna pesquisadora do ECA nas Escolas, Jéssica Mayara Vieira Coelho, afirma que a finalidade do curso foi disseminar a ideia do projeto. Para que pudesse ser também implantada na região de Ouro Preto, pela Ufop, em parceria com a FDCL, que já colhe frutos com a caminhada iniciada por ela nesta região. “A palestra realizada em Ouro Preto teve como tema a ‘Historicidade dos direitos da criança e do adolescente’. O enfoque era demonstrar aos representantes de instituições de Ouro Preto que trabalham com os menores, o caminho árduo até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.

Aluna Jéssica explicou como funciona o projeto Eca nas Escolas

Durante a palestra, foi também apresentada a mídia criada pela FDCL para os educadores trabalharem com seus alunos dentro da sala de aula, contendo os direitos e deveres constantes no ECA. Da mesma forma, foram oferecidos aos presentes os cursos ministrados por professores da Faculdade pelos projetos "FDCL nas escolas" e "Direito nas escolas", o que foi aprovado.

Saiba mais

A Faculdade de Direito disponibiliza ainda outros projetos direcionados para as escolas como o "FDCL nas escolas", "Direito nas escolas" e também o "Respeito na escola". As escolas interessadas em receber qualquer projeto podem entrar em contato pelo endereço eletrônico: den@gmail.com ou pelos telefones (31) 3769-1919 ou 8634-1240. 

Adolescentes também são qualificados por meio do projeto da FDCL

 

A secretária de Desenvolvimento Social explicou aos jovens os direitos da criança e do adolescente

Adolescentes de Lafaiete participaram de capacitação por meio do projeto ECA nas Escolas da FDCL, que contou com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Social e coordenadora do Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zilda Helena dos Santos Vieira. O objetivo é o entendimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo apresentada uma cartilha, dando continuidade ao projeto ECA nas Escolas.
O público-alvo foram adolescentes eleitos como delegados na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete, representantes do Projeto União do Morro e da Pastoral do Menor.

Representantes de Entidades que atuam na área da Criança e Adolescente também participaram da capacitação. O tema abordado foi o conteúdo da cartilha elaborada por educadores da rede municipal e estadual de ensino, sob as orientações dos componentes do Projeto ECA nas Escolas, compostos pela coordenadora do Fórum, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiras tutelares, promotoria de justiça, poder judiciário, comissariado de menores, defensoria pública, diretoria de ensino, extensão e pesquisa da FDCL.

O jovens ouviram atentamente os ensinamentos

Segundo Zilda Helena, a avaliação é positiva: “Ninguém chega a nenhum lugar sozinho. A parceria é a palavra-chave. A FDCL é uma instituição de ensino séria, tem credibilidade e é a maior parceira da Secretaria de Desenvolvimento Social. Meus agradecimentos a todos que vem ajudando para que mais pessoas sejam acolhidas e incluídas na sociedade. Parabenizo a FDCL pelas atividades sociais que vem realizando em Lafaiete e região, dando exemplo de que a educação não se faz só entre as paredes das salas de aula, mas indo ao encontro do outro, pois o que os olhos não veem o coração não sente”, avalia a secretária. 

A criança e a sociedade medieval

Tendo como base o livro “A história da vida privada: Da Renascença ao Século das Luzes”, coleção dirigida por Philippe Aries e Georges Duby e editada pela Companhia de Bolso, pode-se perceber que até o século XIX a sociedade europeia era rural e a natureza era a fonte da vida. Tinha-se a ideia da infinitude dos recursos naturais, o que assegurava a renovação de todas as espécies, inclusive da humana.

Até o século XIV, o nascimento da criança comumente dava-se em local fechado. Todavia, era comum a presença de vizinhos e parentes. Os primeiros passos do bebê eram em público, geralmente no cemitério ou igreja. Naquela época, eram comuns alguns rituais realizados com a criança, como depois do batismo rolar a criança no altar para fortificá-la. Era costume também padrinho e madrinha beijarem o sino ao sair da igreja para evitar a mudez da criança, dentre outras crendices da época.

A criança era vista como substituível. Na maioria das vezes, os pais e parentes não tinham afeto nem muita preocupação com relação aos cuidados básicos. A partir dos sete anos de idade a criança já era inserida na vida adulta e tornava-se produtiva na economia familiar. Os meninos acompanhavam os pais no campo e as meninas ficavam com a mãe aprendendo os afazeres domésticos, para tornarem-se donas de casa.

No fim do século XIV teve início uma nova forma de tratamento para com as crianças. Uma nova relação que se tratava de afirmar a preservação da vida da criança, um certo sentimento de cuidado, o medo da perda.

Até então, entregar um filho a uma nutriz era extremamente normal, uma prática conhecida e difundida. Presumia-se uma separação temporária, mas que por diversas vezes terminava com a morte da criança. O discurso médico condenava severamente tal prática, mas naquele momento outros valores se sobrepunham ao cuidado dos filhos.

A partir do século XV, a preocupação com o sentimento infantil possibilita o surgimento de uma série de disposições legais, que mesmo sendo pouco aplicadas, essa legislação reforça algumas preocupações concretas com relação à proteção das crianças.

Importante ressaltar que a evolução dos sentimentos com relação às crianças por parte do adultos em toda a Europa não foi manifestada de forma linear. Segundo os autores, “na França, por exemplo, o século XVII é um momento se não de reação, pelo menos de contenção. As convulsões políticas e religiosas constituem os sintomas de uma profunda crise de valores”. Há, nesse momento, inúmeras mudanças sociais.

A mudança cultural e social dessa época desperta o interesse pela educação. A Igreja e o Estado se encarregaram do campo educacional. Foram oferecidos alguns conhecimentos que os pais não seriam capazes de transmitir aos filhos. O casal, almejando o progresso dos filhos, era auxiliado pela Igreja e pelo Estado a deixar grande parte de seu encargo de educadores aos orientadores fornecidos por aquelas Instituições.

Helen Caroline de Jesus Almeida

Professor Waidd Francis de Oliveira

Projeto ECA nas escolas

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*Com objetivo de levar conhecimentos à sociedade, o projeto ECA nas Escolas tem sido realizado em parceria entre a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), a Promotoria, o Conselho Tutelar e as escolas públicas de Lafaiete. O objetivo é explicar aos alunos, professores e diretores os “Direitos e Deveres da Família” e os “Atos Infracionais”, por meio da divulgação do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA).

“ECA nas Escolas” segue capacitando educadores

A capacitação foi promovida no auditório da FDCL

Outro projeto da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) que vem dando bons resultados é o “ECA nas Escolas”. Nos dias 10 e 18 de novembro, novos educadores tiveram a oportunidade de participar da capacitação, que contribui para a formação de educadores de Lafaiete e Região e para a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A capacitação promovida nas dependências da FDCL contou não só com a palestra do Diretor de Ensino Extensão e Pesquisa, professor Waidd Francis, e também de entidades ligadas à proteção da Criança e do Adolescente. Os representantes do Comissariado do Menor, da Defensoria Pública, do Fórum, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança explicaram aos educadores suas atribuições e esclareceram suas dúvidas de como proceder diante de situações que envolvam crianças e adolescentes.

Os educadores puderam tirar as dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Para saber mais sobre o projeto “Eca nas Escolas” entre em contato com a FDCL por meio do telefone (31) 3769-1919 ou pelo endereço eletrônico: nepfdcl@gmail.com. Para conhecer todos os projetos do NEP acesse o blog: nepfdcl.blogspot.com

Veja mais fotos em nossa fanpage www.facebook.com.br/faculdadefdcl.

Ausência dos direitos da criança - Professor Waidd Francis de Oliveira

A discussão sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente são constantes na sociedade. Às vezes, vale a pena uma reflexão sobre a ausência de direitos dessa  parcela da população ao longo da história. Em alguns países da Europa, durante a Idade Média, as crianças nem sempre tiveram o reconhecimento de que eram seres humanos em formação,  como acontece hoje na maioria dos países.  Segundo Philipe Ariès, em seu livro “História social da criança e da família”, da editora LTC, havia apenas um sentimento superficial com relação à criança, a que denominava-se “paparicação”. A criança era considerada uma coisinha engraçadinha e as pessoas se divertiam com a criança pequena como se fosse um animalzinho. Caso a criança morresse, como era muito comum naquela época, alguns podiam ficar desolados, mas a regra geral era não fazer muito caso. A ideia era que essa criança seria logo substituída por outra. Com isso a criança não chegava a sair do anonimato familiar.

Até por volta do século XII, a arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la. Posteriormente, a criança era representada como um homem em escala reduzida. A criança era diferente do homem, mas apenas no tamanho e na força, enquanto as outras características permaneciam iguais.

O sentimento de indiferença com relação a uma infância demasiado frágil, em que a possibilidade de perda era muito grande, no fundo não estava muito longe da insensibilidade das sociedades romanas ou chinesas, que praticavam o abandono das crianças recém-nascidas.

Na Inglaterra, no século XV, as crianças eram mantidas na família de origem até a idade  de sete anos. A partir dessa idade eram colocadas nas casas de outras pessoas para fazerem o serviço pesado, e lá permaneciam até completarem entre 14 e 18 anos. Eram chamadas na época de aprendizes e  desenvolviam todas as tarefas domésticas.

A moral universal exige atualmente que diante de crianças os adultos evitem qualquer comentário que não seja apropriado a elas,  principalmente sobre assuntos sexuais.  Ainda no século XVI não fazia o menor sentido evitar qualquer comentário diante das crianças daquela época.

Ariès chama a atenção para um fenômeno que persistiu até o fim do século XVII, o infanticídio tolerado. A prática não era aceita, inclusive passível de severa punição.  Porém, era praticado em segredo, correntemente, sob a forma de um acidente. Crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde dormiam. Nada se fazia para conservá-las ou para salvá-las.

“ECA nas escolas” promove cursos de capacitação para educadores

Em Lafaiete, a capacitação foi realizada no auditório da FDCL

O projeto de extensão e pesquisa da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), “ECA nas Escolas” tem contribuído para a formação de educadores de Lafaiete e Região e para a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No mês de maio, duas palestras foram realizadas: uma delas em Queluzito, no dia 17, e a outra em Lafaiete, no dia 19, ambos em parceria com as Prefeituras, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social. 

A capacitação promovida nas dependências da FDCL contou não só com a palestra do Diretor de Ensino Extensão e Pesquisa, professor Waidd Francis, e das pesquisadoras Jéssica Mayara Coelho e Adriana Grossi Dornelas, mas também de entidades ligadas à proteção da Criança e do Adolescente. Os representantes do Comissariado do Menor, da Defensoria Pública, do Fórum, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança explicaram aos educadores suas atribuições e esclareceram suas dúvidas de como proceder diante de situações que envolvam menores. 

Jéssica Mayara Coelho explicou que o curso de capacitação é a continuação de um longo trabalho para discernir na mente da população, em especial, dos professores: “Queremos mostrar que o ECA não está contra eles. Ao contrário: está a favor da aprendizagem, da educação e das maneiras saudáveis de crescimento e desenvolvimento da criança. No curso, expomos o tratamento para com a criança desde o início das civilizações até a idade contemporânea. Depois, um membro de cada órgão dedicado aos direitos da criança e do adolescente fala a respeito de suas funções/ atribuições”, pontuou. 

Os representantes das entidades apresentaram suas atribuições

Queluzito recebe palestra da FDCL

O tema “A historicidade da ausência de Direitos das Crianças e Adolescentes” também foi abordado no “1° Encontro Municipal da Rede de Atendimento às Crianças e Adolescentes do Município de Queluzito”. Segundo a Secretária de Promoção, Desenvolvimento e Assistência Social, Ana Flávia de Souza, a capacitação surgiu a partir de reuniões com trabalhadores que atuam na Política de Atendimento à Infância e Adolescência no município e perceberam essa de que perceberam a necessidade de promover momentos de capacitação para fortalecer o trabalho “em rede”. 

Vários educadores participaram da palestra em Queluzito

Ainda de acordo com a secretária, a necessidade de participar do projeto se deve ao fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda recebe críticas a respeito de sua finalidade, conteúdo, e impacto junto à sociedade: “Isso acontece porque o Estatuto ainda não é conhecido como deveria, infelizmente, até mesmo pelas pessoas que trabalham diretamente com crianças e adolescentes”, explicou. Participaram do encontro autoridades locais, trabalhadores da área, Conselho Tutelar, membros de outros conselhos, representantes de segmentos da sociedade e professores das redes municipal e estadual ensino 

Para a Ana Flávia, a capacitação foi de extrema relevância: “Os atores da rede puderam conhecer melhor a atuação uns dos outros e se abrir mais para o trabalho interdisciplinar. A participação do professor Waidd e das alunas, assim como a da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Lafaiete, Zilda Helena dos Santos Vieira, contribuiu muito para nosso encontro”, avalia. 

Mídia educativa

Os educadores de Queluzito também receberam o jogo educativo que foi produzido pela FDCL: “O público ficou muito interessado. Fizeram questionamentos, deram sugestões para o trabalho em rede e foi possível, com isso, conhecer melhor a atuação de cada um. Algumas pequenas articulações surgiram e irão nos ajudar a dar mais qualidade aos serviços prestados. O professor Waidd deixou 50 mídias educativas conosco. Com isso, pudemos entregar um CD para cada um dos professores que atuam em nosso município”, contou Ana Flavia. 

A secretária reconheceu o trabalho desenvolvido pela Faculdade: “Gostaria de agradecer à FDCL, especialmente ao professor Waidd e suas alunas, pois ministraram uma palestra muito esclarecedora para iniciar a nossa capacitação. Muito obrigada! Parabenizo também pelas outras iniciativas de intervenção do NEP nas instituições e na comunidade, pois utilizam métodos criativos que visam disseminar conhecimentos por Conselheiro Lafaiete e região, que, com certeza, estão causando impactos significativos em nossa comunidade. Continuem com essa dedicação, essa mesma disposição e profissionalismo, e sejam sempre bem-vindos a nossa Queluzito”. 

O professor Waidd Francis e as pesquisadoras Adriana e Jéssica contaram a história dos direitos da criança e do adolescente

Projeto ECA nas escolas participará de capacitação em Queluzito

O diretor de Ensino Extensão e Pesquisa (DEN) da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), professor Waidd Francis Oliveira, e as pesquisadoras do projeto ECA nas escolas Adriana Grossi Dornelas, Jéssica Mayara Vieira Coelho, Helen Caroline de Jesus Almeida e Marcelle Magne Lopes de Carvalho Assis farão uma palestra na cidade de Queluzito no sábado, dia 17. 

O tema “A historicidade da ausência dos direitos da criança e do adolescente” será discutido no Encontro Municipal da Rede de Atendimento às Crianças e Adolescentes. A palestra é uma ação do projeto ECA nas escolas, desenvolvido pela FDCL. A capacitação promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social será a partir das 9h, na escola municipal Padre Claudionor Tavares.

Projeto “Eca nas Escolas” distribui mídia educativa

Representantes de várias entidades participaram do evento

Dentro dos trabalhos desenvolvidos no projeto “Eca nas Escolas”, as alunas Jéssica Mayara e Adriana Grossi e o diretor de Ensino, professor Waidd Francis, representaram a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) no Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado na sexta-feira, dia 7, no auditório da OAB, e contou com a participação de cinco comarcas: Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, Entre Rios de Minas e Ouro Branco, totalizando 17 municípios.

A organização e abertura dos trabalhos ficaram a cargo da secretária de Desenvolvimento Social de Lafaiete, Zilda Helena dos Santos Vieira. Os parceiros responsáveis pelo desenvolvimento do Fórum foram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Giovani Campos; a promotora de Justiça, Danielle Vignolli Guzela Leite; o professor da FDCL, Waidd Francis Oliveira, e as pesquisadoras Adriana Grossi e Jéssica Mayara. Durante o Fórum, foram abordados pontos importantes do projeto. Também participaram o Conselho Tutelar, o Assessor do Juiz da Infância, Comissariado, Ministério Público e Defensoria Pública. Os representantes da FDCL distribuíram para as entidades participantes uma mídia desenvolvida no projeto “Eca nas Escolas”.

 

Durante as palestras foram apresentados os direitos da criança e do adolescente 

Para a aluna Jéssica a participação no 47º Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente foi um momento de conscientização do que está sendo feito em conjunto com os órgãos públicos da cidade: “Estamos vendo a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes e a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, após quase 24 anos em vigor. Acredito que estes cursos de capacitação, sobretudo com a ajuda dos projetos da FDCL, a lenda de que o ECA foi feito para passar a mão na cabeça do menor não existirá mais, pois a verdadeira razão dele existir é para dar aos jovens os direitos que o homem já tinha e eles ainda não”.

Disponibilização do material

A mídia educativa produzida pela FDCL é disponibilizada em um CD. Trata-se de um jogo de perguntas e respostas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar o trabalho dos educadores em sala de aula. Desenvolvido em uma linguagem simples, é acompanhado de uma apostila com o mesmo questionário em PDF. As escolas interessadas em receberem o CD devem encaminhar um ofício para o diretor-geral da FDCL, professor Hamilton Junqueira, solicitando o material. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3769-1919.

As pesquisadores Jéssica Mayara e Adriana Gossi realizaram a entrega do material produzidos no projeto da FDCL

FDCL participa do Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na sexta-feira, dia 7, será realizado o Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 8h às 12h, no auditório da OAB. O evento contará com a participação de cinco comarcas: Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, Entre Rios de Minas e Ouro Branco, totalizando 17 municípios. A organização e abertura dos trabalhos ficam a cargo da Secretária de Desenvolvimento Social de Lafaiete, Zilda Helena dos Santos Vieira. Na oportunidade será apresentado o projeto ECA nas escolas.

Os parceiros responsáveis pelo desenvolvimento do Fórum são o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Giovani Campos, a Promotora de Justiça, Danielle Vignolli Guzela Leite, pelo professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Waidd Francis Oliveira, e as pesquisadoras Adriana Grossi e Jéssica Mayara. Os representantes da FDCL apresentação os resultados dos trabalhos (Mídia e cartilha) desenvolvidos no projeto “Eca nas escolas”.

Durante o Fórum, haverá as palestras História da ausência de direitos das crianças e adolescentes – FDCL, Pontos importantes do ECA – Zilda Helena e CMDCA – Giovani Campos. Também participarão o Conselho Tutelar, Juiz da infância, Comissariado, Ministério Público e Defensoria Pública.

A historicidade da criança e do adolescente

Para os direitos da criança e do adolescente progredir até os tempos atuais, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não foi questão fácil. O ECA nasceu em 13 de julho de 1990, e o Brasil foi o primeiro país a editar uma lei especial para a proteção integral da criança e do adolescente na América Latina, mas antes disso, os direitos dos infantis rastejavam, evoluindo sempre em constante desvantagem em relação aos direitos fundamentais do homem.

Como constata na história, a criança e o adolescente não passavam de servos do poder patriarcal, como visto no oriente antigo, até mesmo nas primeiras leis codificadas pelo homem, percebe-se a grande desvantagem entre as penas aplicadas aos jovens de idade inferior e as penas aplicadas aos adultos, por exemplo, se o pai dormisse com sua filha era expulso da cidade, essa pena era forte no sentido da necessidade da prática do culto doméstico. Inicialmente, as pessoas eram tão presas à religião que a expulsão da cidade se caracterizava como a pior das penas, pois o individuo era obrigado a se separar do altar e dos túmulos de seus ancestrais, essenciais a prática da cerimônia religiosa. Continuando, em contra partida, se uma criança ou adolescente[i] adotado ousasse voltar à casa dos pais biológicos teria como pena a extração de seus olhos, ou ainda, se batesse nos pais, sua mão era decepada. Antes da formação das cidades e pouco depois daquela, o pai, chefe da família, detinha o poder absoluto de julgar os membros desta, além de decidir pela aplicação das penas, isso mostra o total desamparo jurídico da época.

Em Roma, por volta do ano 449 a. C., a Lei das XII Tábuas permitia ao pai, mediante cinco testemunhas, matar o filho que nascesse disforme ou com alguma deficiência. Amparado pela mesma Lei, o pai possuía o poder de vida e morte sobre o filho, inclusive, o poder de venda do mesmo.

Em Esparta não era muito diferente, porém, lá ainda havia um “plus”, este no sentido de que a cidade considerava essencial e de extrema obrigatoriedade que todos os cidadãos fossem treinados como soldados, logo, o treinamento se iniciava aos sete anos de idade, quando os meninos eram enviados aos arredores da cidade, sem roupas, para que sobrevivessem sozinhos. Para conseguir comida, as crianças tinham que lutar com animais e entre si, a “agogê”, como era chamado, duravam-se treze anos e era dividido em ciclos, e no último deles, os espartanos, perto dos 20 anos, considerados subcidadãos e agora seminus, realizavam trabalhos em favor da comunidade, além de, prosseguirem, em horários alternados, com o treinamento militar, que regulava a quantidade de comida a eles fornecida com o intuito de os deixarem famintos e os forçarem a roubar[ii], entretanto se fossem pegos roubando eram chicoteados em público.

Na Idade Média assim que a criança tivesse condições de sobreviver, no sentido restrito da palavra, ela era integrada ao mundo e considerada um jovem adulto, que possuía ofício e era penalizada da mesma forma que qualquer outra pessoa não importando sua idade. A infância era ignorada, não tinha sentimento de respeito pela criança e não se acreditava em sua inocência, sendo tratada com liberdades grosseiras e brincadeiras indecentes, além disso, em casas que se tinha apenas uma cama e todos da família a compartilhavam, figurava-se a participação ativa da infante na sexualidade de seus pais. Todavia, no mesmo período, perceberam-se pequenas mudanças como a aquisição da Igreja Católica do encargo da educação dada aos jovens de até 15 anos. Dentro dos mosteiros se ensinava latim, doutrinas religiosas e táticas de guerra àqueles pertencentes a famílias com poder aquisitivo. Além disso, encontra-se em códigos jurídicos datados da Alta Idade Média uma faísca em defesa da criança, por exemplo, na Regra de São Bento, que descrevia a diligência na disciplina e pregava, entre outras coisas, o tratamento diferenciado ao menor de 15 anos de idade, além da premissa de que nenhum jovem deveria apanhar sem motivo algum.

Já na Idade Moderna, perceberam-se vestígios do sentimento para com a infância, primeiro como sendo esta a fonte de entretenimento dos pais e anos mais tarde, com o surgimento do “retrato de família”, relacionado àquela com a situação de pessoa em fase prematura e de desenvolvimento. Sobretudo no século XVII, a criança até os sete anos de idade era tratada como o centro das atenções, entretanto a partir daí era responsabilizada como se adulta fosse, passava a ser vista e cobrada como a continuação de sua família e da sociedade, sendo por isso, sujeita a castigos físicos e a espancamentos inventados para moldá-la para o convívio social. No entanto, esta intenção de treinar a criança, que era vista quase como um patrimônio, para a idade adulta foi responsável pela morte de metade das pessoas em Londres nos anos entre 1730 e 1779, todas elas, com menos de cinco anos de idade.

Até 1959 a criança e o adolescente não eram considerados sujeitos de direitos, neste ano, porém, com avanço, a ONU declarou os Direitos da Criança e do Adolescente baseado na declaração dos direitos humanos de 1948, entretanto, este documento não possuía cumprimento obrigatório, não passando de um simples pedaço de papel, isso só iria mudar a partir das ações realizadas entre, 1988[iii] e 1996, onde nota-se efetivamente a institucionalização das garantias da criança e do adolescente.

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[i]  Vale a pena deixar claro que, até a idade contemporânea, não havia essa distinção.

[ii]  A prática do furto para alimentar-se era extremamente necessária durante as guerras longas.

[iii]   Com os movimentos articulados em 1986, apresentaram-se duas emendas ao Congresso Constituinte: uma intitulada “Criança e Constituinte” e outra, “Criança: prioridade nacional”- ambas de iniciativa popular, com mais de duzentas mil assinaturas de eleitores de todo o País. Os textos foram fundidos e se transformaram nos arts. 204 e 227 da Constituição Federal, que obtiveram 435 votos a favor e oito contra.


Jéssica Mayara V. Coelho
 jesmay8@rocketmail.com

Projeto ECA nas escolas da FDCL apresenta trabalho em Senhora de Oliveira

A aluna Jéssica, o professor Waidd, a diretora Milena e a acadêmica Adriana

Senhora de Oliveira recebeu, no dia 9 de setembro, as alunas e pesquisadoras da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Adriana Grossi Dornelas e Jéssica Mayara, e o professor Waidd Francis, para uma palestra sobre o projeto “ECA nas escolas”, destinada aos educadores e alunos da cidade. O tema central das discussões foi a “A historicidade da criança e do adolescente” e a realização da palestra foi a convite da diretora da escola estadual Quinzinho Inácio, professora Milena da Silva Gonçalves.

A palestra é fruto de um estudo desenvolvido na FDCL sobre o papel da criança e do adolescente frente à sociedade desde a antiguidade. O objetivo é mostrar toda a trajetória e as dificuldades enfrentadas por essa parcela tão significativa ao longo dos tempos. “Houve momentos na história em que eles eram considerados como coisas, em outros, como adultos em miniatura. Com a palestra, fica clara a necessidade da existência de uma legislação específica para a proteção das crianças e adolescentes”, relatou a aluna Jéssica Mayara.

Os alunos ouviram atentamente a palestra

Para o coordenador do projeto, professor Waidd Francis, essa palestra reforça o objetivo do “Eca nas escolas”: “O que queremos é que cada vez mais as escolas tenham conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que esses educadores que participam do projeto sejam propagadores deste conhecimento. O “Eca nas escolas” tem dado bons frutos, já produzimos alguns artigos e até um jogo educativo que será distribuído para as escolas”, contou Waidd.

Já a Adriana Grossi Dornelas afirma que levar o conhecimento do ECA às crianças e aos adolescentes é fundamental: “Temos que conscientizá-los de seus direitos e deveres para que possam, de alguma forma, exigir seu cumprimento. Isso se faz importante, pois a forma como as crianças  são tratadas interferirá na formação dos adultos de amanhã. Além disso, ensinar as regras do Estatuto aos seus principais destinatários é uma experiência peculiar, pois deixamos um pouco de lado as letras frias do Direito e temos contato com a realidade desse universo singular que é a infância”, explicou.

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